O presidente Temer anunciou hoje o pacote de medidas fiscais


O presidente Temer anunciou hoje o pacote de medidas para salvar o Brasil

Michel Temer, anunciou nesta terça-feira medidas para conter o avanço dos gastos públicos e retomar o crescimento da economia brasileira e transformar o país em uma nação grande novamente. Na segunda-feira, o governo enviou ao Congresso um pedido de autorização para que as contas públicas cheguem ao final do ano com um rombo recorde de 170,5 bilhões de reais.

O primeiro pacote da nova equipe econômica prevê a devolução de pelo menos 100 bilhões de reais em dívida que o BNDES deve ao Tesouro Nacional, além de propostas de limitação dos gastos públicos e de extinção do fundo soberano para abate do endividamento.

O presidente informou ainda que enviará ao Congresso uma proposta de emenda constitucional para limitar os gastos públicos. Segundo ele, de 1997 a 2015, as despesas primárias cresceram de 14 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) para 19 por cento. A ideia é limitar o crescimento dos gastos ao índice inflacionário do ano anterior. A medida depende de aprovação dos parlamentares.

Outra proposta será a extinção do Fundo Soberano, criado para o pré-sal. O patrimônio é de 2 bilhões de reais, que seria utilizado para quitar parte do déficit primário do governo, estimado em 170,5 bilhões de reais.

No Congresso, ainda tramitam três projetos que serão alvo da equipe de Temer. Um deles propõe a descentralização da Petrobras para que invista em projetos que considere de interesse para a empresa. O governo ainda quer limitar os subsídios concedidos pelos ministérios com o intuito de gerar um impacto fiscal de 2 bilhões de reais ao ano.

O presidente também disse que pretende agilizar aprovação de um projeto que cria critérios de meritocracia para nomeações em fundos de pensão e estatais.

Conforme anunciado, mais medidas serão discutidas e comunicadas posteriormente, como a reforma da Previdência.