terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Impeachment como funciona no Brasil!


Impeachment ou impugnação de mandato é um termo do inglês que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional.

Impeachment como funciona no Brasil!

Assegurado por lei constitucional, o impeachment é o processo de cassação do mandato de uma autoridade política seja ela presidente, prefeito, governador – que é suspendo de quaisquer atividades dentro da política por um período de oito anos.

Esse processo se dá quando ocorre, por parte do político, atos de corrupção, abuso de autoridade, crimes normais e de responsabilidade, ou qualquer outro fator que fira a Constituição vigente.

Existem três passos para a conclusão de um impeachment: denuncia, acusação e julgamento. Trata-se de um processo longo, que é conduzido pelo Poder Legislativo. Quando o impeachment acontece, por exemplo, com um presidente, este deve ser substituído imediatamente pelo seu vice, eleito por voto popular.

No Brasil, o Presidente da República, governadores e prefeitos podem ser cassados, de acordo com o artigo 85 da Constituição Federal que define quais são os crimes de responsabilidade aplicáveis a eles. O procedimento de impeachment é regulado pela lei 1 079/50, que, em seu artigo 2º, estabelece atualmente o período máximo de cassação em cinco anos.



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