terça-feira, 23 de junho de 2015

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STJ nega pedido de Beto Richa sobre caso dos auditores do Paraná

STJ nega pedido de Beto Richa sobre caso dos auditores do Paraná - News of The World

O Superior Tribunal de Justiça, negou um pedido do governador do Paraná, Beto Richa, para levar à Corte Superior, e que supostamente envolveria o governador.

A reclamação analisada por Noronha é referente a um processo que corre na 3ª Vara Criminal de Londrina, no âmbito da Operação Publicano. No caso é investigado suposto desvio de recursos da Receita Estadual em Londrina. O governador pediu suspensão das investigações na Justiça do Paraná argumentando que o caso seria de competência do STJ, Tribunal no qual governadores têm prerrogativa de foro, de acordo com a Constituição Federal.

Ao decidir negar pedido, o STJ argumenta que "para evitar prejuízos à marcha do inquérito, indefiro a liminar por deficiência de fumus boni iuris" (termo jurídico que significa "fumaça do bom direito", ou seja, indício de que o direito pedido exista de fato). O ministro pediu ainda que o juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina e o chefe do núcleo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), prestem informações ao STJ sobre o caso. Além disso, Noronha pediu uma cópia de todas as declarações prestadas pelo Auditor Fiscal Luiz Antônio de Souza.